Normas do TRE-CE

•  Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à propaganda eleitoral no Estado do Ceará para as eleições de 2008 - Provimento CRE-CE n.º 04, de 15.7.2008
•  Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú - Resolução TRE-CE n.º 332, de 24.10.2007
•  Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 no Município de Fortaleza - Resolução TRE-CE n.º 333, de 24.10.2007 [REVOGADA]
•  Institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos cartórios eleitorais do Estado - Resolução TRE-CE n.º 337, de 12.12.2007
•  Define as certidões exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidatos, de que trata o art. 11, § 1º, inciso VII da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Resolução TRE-CE n.º 343, de 15.4.2008
•  Regulamenta o art. 10, § 1º da Resolução n.º 22.712/2008 do Tribunal Superior Eleitoral - Resolução TRE-CE n.º 345, de 22.4.2008
•  Altera a Resolução nº 332/2007, que dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú - Resolução TRE-CE n.º 348, de 25.6.2008
•  Altera a Resolução nº 333/2007, que dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 no Município de Fortaleza - Resolução TRE-CE n.º 349, de 25.6.2008
•  Altera o art. 4º da Resolução nº 349/2008, o qual dispõe sobre a designação do Juízo para presidir a Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, divulgação dos resultados do pleito, proclamação e diplomação dos eleitos e suplentes - Resolução TRE-CE n.º 350, de 8.7.2008 [REVOGADA]
•  Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela a que se refere o art. 33, da Resolução TSE n.º 22.714, de 28.02.2008 - Resolução TRE-CE n.º 351, de 11.7.2008
•  Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais, em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú para conhecer dos pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, fiança e relaxamento de flagrante - Resolução TRE-CE n.º 352, de 11.7.2008
•  Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais responsáveis pelos procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú, bem como do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado d... - Resolução TRE-CE n.º 353, de 11.7.2008
•  Altera o art. 4º da Resolução nº 349/2008, o qual dispõe sobre a designação do Juízo para presidir a Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, divulgação dos resultados do pleito, proclamação e diplomação dos eleitos e suplentes - Resolução TRE-CE n.º 354, de 16.7.2008
•  Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona - Resolução TRE-CE n.º 360, de 23.9.2008

Instruções do TSE

•  Calendário Eleitoral - Resolução TSE n.º 22.579, de 30.8.2007 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 21.11.2008]
•  Pesquisas Eleitorais - Resolução TSE n.º 22.623, de 8.11.2007
•  Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta - Resolução TSE n.º 22.624, de 13.12.2007
•  Atos Preparatórios, Recepção de Votos, Garantias Eleitorais, Totalização dos Resultados e Justificativa Eleitoral - Resolução TSE n.º 22.712, de 28.2.2008 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 4.10.2008]
•  Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, Votação Paralela e Cerimônia de Assinatura Digital - Resolução TSE n.º 22.714, de 28.2.2008 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 29.4.2009]
•  Arrecadação e Aplicação de Recursos por Candidatos e Comitês Financeiros e Prestação de Contas - Resolução TSE n.º 22.715, de 28.2.2008 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 21.11.2008]
•  Formulários - Eleições 2008 - Resolução TSE n.º 22.716, de 28.2.2008
•  Escolha e Registro de Candidatos - Resolução TSE n.º 22.717, de 28.2.2008 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 27.6.2008]
•  Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha Eleitoral - Resolução TSE n.º 22.718, de 28.2.2008 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 10.11.2008]
•  Cédulas Oficiais de Uso Contingente - Resolução TSE n.º 22.719, de 28.2.2008
•  Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições - Resolução TSE n.º 22.747, de 27.3.2008
•  Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística - Resolução TSE n.º 22.770, de 17.4.2008
•  Consulta. Regras. Fixação do número de vereadores. Eleições 2008 - Resolução n.º 22.823, de 5.6.2008
•  Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas Eleições 2008 - Resolução n.º 22.830, de 5.6.2008
•  Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral - Resolução TSE n.º 22.867, de 24.6.2008 [ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM 14.8.2008]
•  Disciplina as prestações de contas parciais pela Internet - Resoluçao n.º 22.868, de 24.6.2008
•  Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais - Instrução Normativa RFB n.º 872, de 26.8.2008
•  Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos - Instrução Normativa Conjunta RFB-TSE n.º 838, de 18.4.2008