A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-CE) foi criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Resolução nº 216, de 17.2.2003. Serviu-lhe de inspiração a instalação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, pela Resolução n.º 21.185, de 13 de agosto de 2002.
Em que pese, no entanto, essa motivação inicial, resolveu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará instituir também sua Escola Judiciária Eleitoral, em virtude da constatação da necessidade premente de criação de uma entidade ligada diretamente à Justiça Eleitoral que pudesse levar a cabo a missão de proporcionar, aos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, uma formação inicial e continuada com vistas a uma melhor aplicação do Direito Eleitoral. A este importante mister soma-se, ainda, o propósito de levar a efeito ações que viabilizem um vínculo mais estreito entre a sociedade em geral e a Justiça Eleitoral.
Imbuída, portanto, deste espírito, a EJE-CE se propôs como missão primordial a capacitação e o treinamento de magistrados e servidores, bem como a divulgação de legislação, doutrina e jurisprudência de interesse da Justiça Eleitoral, além da promoção e gerenciamento de atividades que levem a Justiça Eleitoral diretamente ao encontro da população.
Assim, tendo em mira os objetivos propostos, passou a desenvolver as seguintes ações:
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Realização de cursos objetivando a formação e atualização dos juízes e servidores. Discussão dos procedimentos judiciais e administrativos que envolvem a realização das eleições. Debate de temas de Direito Eleitoral à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral;
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Aproximação da Justiça Eleitoral da sociedade, destinatária de seus serviços. Desenvolvimento do Projeto Eleitor do Futuro com o objetivo de promover a educação política, estimulando os adolescentes ao exercício da cidadania e do voto consciente. Realização de seminários com a participação de entidades da sociedade civil organizada, magistrados, membros do Ministério Público e servidores para a discussão de grandes temas do Direito Eleitoral e da vida nacional, relacionados com a consolidação do regime democrático;
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Estabelecimento de uma política editorial visando a divulgação de legislação, doutrina e jurisprudência de interesse da Justiça Eleitoral. Aperfeiçoamento das publicações existentes e estabelecimento de novos mecanismos para essa divulgação.
Realizar projeto de tal envergadura de forma alguma seria factível sem o consórcio das diferentes unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral. Por esse motivo a Presidência do TRE-CE e a Diretoria da EJE-CE, juntamente com os Grupos de Trabalho, composto por servidores que representam os diversos setores que compõem a Justiça Eleitoral no Ceará, buscam uma gestão participativa em parceria com essas unidades.
Saliente-se, ainda, que tendo em vista o objetivo de atingir uma parcela ampla da população, parcerias com outras instituições se tornaram, em alguns momentos, indispensáveis, sem as quais seria difícil para a EJE realizar seus projetos.
A partir de setembro de 2006, em virtude dos trabalhos de modernização das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral desencadeados pelo TSE, a EJE-CE também passou por um processo de reestruturação interna para melhor sistematizar e desenvolver suas ações. Para atuar em nível estratégico e de definição de políticas de trabalho, criou-se uma Coordenadoria e, para apoio tático e operacional, criou-se uma nova unidade de planejamento, a Seção de Planejamento - SEPLA, e incorporou-se duas unidades da Secretaria do Tribunal, a Seção de Editoração e Publicações – SEDIT e a Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral – SEBIM.
Juntamente com esta reorganização, houve também um processo de fortalecimento de sua identidade organizacional, no qual a EJE assume a missão de órgão da Justiça Eleitoral do Ceará incumbido de fomentar processos educacionais direcionados ao estudo do Direito Eleitoral e à promoção da cidadania, aprimorando, assim, o papel da Justiça Eleitoral junto à sociedade.
