RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2005
Ao elaborar o planejamento de suas atividades para o exercício de 2005, a EJE buscou intensificar as ações do Projeto Eleitor do Futuro, inserindo-o, especialmente, no ambiente escolar que, sem dúvida, constitui o principal sistema de formação do país, com indiscutível papel na educação política dos jovens.
Nesse aspecto, encontra-se em fase de produção o Curso de Formação à Distância de Educadores para Educação Política, destinado a professores da rede pública e particular, bem como de sistemas informais (ONGs, organizações sociais) e jovens (educação entre pares), o qual será ministrado através da distribuição sistemática de fascículos, encartados em jornal de grande circulação, contando, ainda, com certificação ao respectivo término.
Tal iniciativa pretende instrumentalizar instituições e organizações educativas formais e informais com um conhecimento que permita incorporar a educação política à rotina dos adolescentes e jovens, sem depender de estímulos externos (projetos, concursos), que são necessariamente pontuais e limitados no tempo.
O Projeto Justiça Eleitoral nas Escolas é outra proposta que vem sendo desenvolvida, cujo objetivo é promover palestras educativas nas instituições de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, direcionadas a alunos na faixa etária de 12 a 17 anos de idade.
Este projeto surgiu a partir da iniciativa das próprias escolas que, sistematicamente, procuravam esta Justiça Especializada em busca de subsídios para pesquisas ou informações sobre temas ligados a área de atuação da Justiça Eleitoral. Referido Projeto contará com multiplicadores devidamente treinados para proferirem as palestras, material bibliográfico e um vídeo ficcional sobre educação política para jovens (já elaborado) que será exibido durante as exposições teóricas, motivando estudantes e professores a terem um envolvimento maior com a temática a ser discutida no decorrer da apresentação.
Em novembro de 2005, foi realizada, pela segunda vez, a Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas. Coroada de êxito em 2004, esta iniciativa aumentou, sobremodo, o contingente de eleitores de 16 de 17 anos no Estado do Ceará, razão pela qual foi incluída na programação da EJE para 2005.
Apesar de realizada no exíguo prazo de 30 dias, haja vista a realização do referendo sobre o desarmamento, foram visitadas cerca de 800 escolas e alistados 18.000 alunos da faixa etária de 16 e 17 anos.
A campanha foi divulgada entre os estabelecimentos de ensino pela EJE e cartórios eleitorais. Assim, as escolas interessadas no alistamento dos alunos foram previamente cadastradas junto aos cartórios que agendaram o atendimento nas instituições, à medida em que forem recebendo os respectivos pedidos.
Merece destaque, ainda, dentro das atividades da Escola Judiciária no corrente ano, a participação do Projeto Eleitor do Futuro na 57.ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, dentro do 13.º Encontro da SBPC Jovem, realizada de 18 a 22 de julho, no Campus do Itaperi, na Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza. O evento, que este ano teve como tema Conhecimento e Juventude na Construção da Cidadania, atraiu jovens estudantes para a área da ciência e cultura, integrando alunos e professores dos ensinos fundamental, médio e técnico.
Durante uma semana, o Projeto Eleitor do Futuro levou aos estudantes que participaram da SBPC Jovem informações, através da exposição de painéis, sobre a luta pelo aperfeiçoamento da democracia, ao longo dos 60 (sessenta) anos de história da Justiça Eleitoral no Brasil.
Como parte da programação, foi ministrada, para os participantes do evento, palestra contendo um apanhado das atividades desenvolvidas pelo Projeto Eleitor do Futuro, desde a sua criação, inclusive com os resultados obtidos no biênio 2003/2004 e a programação para o corrente ano.
Duas urnas eletrônicas foram instaladas no Campus, atraindo a atenção dos jovens de 12 a 17 anos, que puderam participar de pesquisa, votando nas próprias urnas, sobre questionamentos relacionados a voto e cidadania. Com indagações como: “Você concorda com o voto do jovem a partir dos 16 anos?”, “Você acha que votar é uma forma do jovem decidir sobre questões importantes para sua vida?”, “Você teria interesse em participar do grêmio estudantil já existente ou que venha a ser criado na sua escola?” e, apresentando sempre como opções de resposta, o SIM, NÃO e NÃO SEI, a pesquisa teve, na apuração dos resultados, a vitória esmagadora do SIM (85%) em todas as questões, demonstrando que as novas gerações já começam a ter consciência da importância do seu papel na consolidação dos verdadeiros valores democráticos em nossa sociedade.
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES BIÊNIO 2003/2004
PROJETO ELEITOR DO FUTURO
Fruto de uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da EJE, e Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF, com o apoio de várias entidades, o Projeto Eleitor do Futuro foi criado com o objetivo maior de desenvolver um processo de educação política, voltado para os jovens, destinado a esclarecê-los acerca da importância, finalidade e conseqüências do voto livre e consciente para o fortalecimento das instituições democráticas em nosso país, oportunizando a formação de cidadãos críticos e responsáveis pela construção de sua história. Nesse sentido, algumas ações foram desenvolvidas no biênio 2003/2005.
Sob a orientação do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria da Educação Básica, 241 (duzentas e quarenta e uma) escolas dos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Forquilha, Alcântaras, Crato, Itapipoca, Amontada, Miraíma, Iguatu, Quixelô, Maranguape, Palmácia e Crateús elaboraram e executaram, durante o segundo semestre de 2003, projetos de educação política, nos termos do regulamento e cronograma de execução divulgados. Todas estas instituições foram agraciadas com o diploma de Escola Amiga da Democracia, título dado aos estabelecimentos de ensino que participaram das atividades do Projeto Eleitor do Futuro.
As 56 (cinqüenta e seis) escolas que desenvolveram os melhores projetos promoveram eleição especial sobre políticas públicas, com os adolescentes de 12 a 15 anos de idade, a qual foi precedida de amplo debate sobre as necessidades de cada município nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, moradia, saúde, segurança, trabalho e geração de renda. As atividades realizadas, o levantamento das necessidades de cada área de política pública e o resultado da eleição foram registrados pelas escolas participantes em relatórios, a fim de serem entregues aos respectivos prefeitos eleitos, quando da solenidade de diplomação.
Dentre os escopos almejados pelo Projeto Eleitor do Futuro, figurava, ainda, a ampliação do contingente de eleitores de 16 e 17 anos de idade. Para tanto, foi lançada a campanha do alistamento eleitoral de alunos nas escolas públicas e particulares, o qual concretizou-se no período de setembro a novembro de 2003, em cerca de 2.000 (dois mil) estabelecimentos de ensino previamente cadastrados nos cartórios eleitorais. As eventuais impossibilidades de deslocamento a algumas escolas eram sanadas pelo atendimento preferencial aos jovens nos próprios cartórios. Com a realização da Semana do Eleitor do Futuro, nos dias 12 a 16 de abril de 2004, essa prioridade no atendimento foi novamente posta em prática.
Tais ações alcançaram um bom êxito, como comprovam os dados estatísticos: crescimento do número de eleitores de 16 e 17 anos em 74,3 % relativamente ao pleito de 2002, sendo, este, o maior percentual de acréscimo entre eleições desde que os jovens, nessa faixa etária, passaram a exercer o direito de voto, superando, inclusive, o índice nacional de 67,09%. No Município de Fortaleza, o crescimento atingiu 97,5 %. Com isso, o Ceará passou a ser o quarto Estado com maior contingente de jovens de 16 e 17 anos inscritos, em números absolutos, só ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, sabidamente mais populosos. Em 2002, o Ceará ocupava a sexta posição. Percebe-se que esses números sofrem acréscimo em anos de pleitos municipais (1992, 1996, 2000 e 2004), haja vista serem as eleições locais as que têm a característica de provocar maior interesse na população em geral e nos jovens. Em eleições estaduais e presidenciais (1994, 1998 e 2002), os índices decrescem. A relação entre os eleitores de 16 e 17 anos e o eleitorado total sofreu, também, considerável incremento, passando, no Ceará, de 2,68% (2002) para 4,37% (2004). No Brasil, de 1,90% para 3,01%. A campanha de alistamento eleitoral, desenvolvida dentro das atividades do Projeto Eleitor do Futuro, teve, como se vê, um caráter decisivo para o alcance desses dados expressivos.
No período de maio a junho/2004 foram igualmente distribuídos os diplomas de Escola Amiga da Democracia aos 2.000 (dois mil) estabelecimentos de ensino que participaram da Campanha de Alistamento Eleitoral em todo o Estado do Ceará, sendo estes certificados também entregues, de forma simbólica, em sessão solene da Corte, a 10 (dez) escolas da Capital.
Ao fim do exercício de 2004, foi, ainda, editada a publicação Projetos de Educação Política – O Caminhar do Projeto Eleitor do Futuro em Escolas do Ceará, contendo um resumo das suas principais atividades e ações desenvolvidas, os respectivos projetos de educação política, informações acerca das eleições especiais de políticas públicas, além dos dados estatísticos sobre o eleitorado de 16 e 17 anos.
É notório que este Projeto semeou, no biênio de 2003/2004, ações construtivas, voltadas para o fortalecimento da cidadania, e, agora, colhe bons frutos. Trata-se de mais uma parcela no somatório das atividades de natureza democrática que fundamentam a existência da Justiça Eleitoral, contribuindo para a formação política dos jovens eleitores de hoje e de amanhã, proporcionando, por fim, uma maior aproximação entre os órgãos eleitorais e a juventude.
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