Relatórios
de Gestão Fiscal
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
SETEMBRO/2003 A AGOSTO/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN 440/2003 |
R$
Milhares
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DESPESA
COM PESSOAL
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DESPESA
LIQUIDADA
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SET/2003
A AGO/2004
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| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
48.391
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| DESPESA COM PESSOAL |
54.440
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| Pessoal Ativo |
38.366
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| Pessoal Inativo e Pensionistas |
16.074
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| Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) |
6.049
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| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
-
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| (-) Decorrentes de Decisão Judicial |
-
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| (-) Despesas de Exercícios Anteriores |
4.359
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| (-) Inativos com Recursos Vinculados |
1.690
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| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18,§1° da LRF) (II) |
-
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| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - TDP (III)=(I+II) |
48.391
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| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1 |
249.117.238
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| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (V)=(III)/(IV) |
0,019425
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| LIMITE MÁXIMO (inciso I do art. 20 da LRF) - 0,046058% |
114.738
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| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,043755% |
109.001
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FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE Notas |
| DESPESAS COM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (Art. 80, Lei nº 10.707/2003) |
695
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