TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PORTARIA N° 365, de 24 de maio de 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005, constante do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA
Presidente

ANEXO

GOVERNO FEDERAL – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN 470/2004– Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

MAI/2004 A ABR/2005

DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (I)

47.794

DESPESA COM PESSOAL

57.850

Pessoal Ativo

40.034

Pessoal Inativo e Pensionistas

17.817

Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF)

10.056

(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

(-) Decorrentes de Decisão Judicial

-

(-) Despesas de Exercícios Anteriores

149

(-) Inativos com Recursos Vinculados

9.907

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1° da LRF) (II)

-

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO RPPS (III)

  

Contribuições Patronais

1.244

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (IV)=(I+II+III)

49.038

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 1

280.593.633

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV/V)*100

0,017477

LIMITE MÁXIMO (inciso I do art. 20 da LRF) – 0,046058%

129.236

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) – 0,043755%

122.774

FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
Nota: 1 Valores referentes à Portaria STN nº 339 de 18/05/2005
Nota: 2 Na Despesa com Pessoal Ativo incorporou-se valor de R$ 20.720,68 (2005NS000348) referente a Depósito Judicial.
Nota: 3 Valores referentes a repasse financeiro concedido ao RPPS relativos à Contribuição Patronal .
Nota: 4 Demonstração das despesas extraordinárias referentes à realização do processo eleitoral municipal de 2004.

DESPESAS COM SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS (Art.80, Lei nº 10.707/2003)

Valor

% em relação à RCL

4.009

0,001429

FRANCISCO LÚCIO MARQUES PIRES
Secretário de Orçamento e Finanças

RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA
Coordenador de Controle Interno

HUGO PEREIRA FILHO
Diretor – Geral

DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA
Presidente