Relatórios
de Gestão Fiscal
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2002 A ABRIL/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" |
R$
Milhares
|
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DESPESA
COM PESSOAL
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DESPESA
LIQUIDADA
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MAIO/2002
A ABRIL/2003
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| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
45.631
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| DESPESA COM PESSOAL |
50.518
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| Pessoal Ativo |
35.571
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| Pessoal Inativo e Pensionistas |
14.947
|
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) |
4.887
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| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
-
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| (-) Decorrentes de Decisão Judicial |
477
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| (-) Despesas de Exercícios Anteriores |
3.880
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| (-) Inativos com Recursos Vinculados |
530
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| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18,§1° da LRF) (II) |
-
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| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) |
45.631
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) |
212.188.435
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| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV)=(I+II)/(III) |
0,021505
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| LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,046058% |
97.729
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| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,043755% |
92.843
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| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (insciso X, art. 37 da CF) 1 |
4.026
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| % DA FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) |
0,0019
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| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (%)=(IV)-(V) - 0,019607% |
41.605
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| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,022706% |
48.179
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| FONTE:
SIAFI E CCO/SOF/TSE nota: - valores referentes a lei n° 10.331/2001, lei n° 10.474/2002 e lei n° 10.475/2002 obs.: Relatório de gestão fiscal publicado no DOU - seção 1, n° 102, quinta - feira, 29 de maio de 2003, pág.149 |