GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL		DESPESA LIQUIDADA
		JAN A DEZ/06
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)		82.963
Pessoal Ativo		62.487
Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo		62.487
Pessoal Inativo e Pensionistas		20.476
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)		21.254
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores		1.697
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		19.557
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)		0
Contribuições Patronais
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV=(I - II + III)		61.709
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)		344.731.433
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100]		0,017901%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	0,046012%	158.618
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF)	0,043711%	150.687

Fonte : SIAFI e COFIC/SOF/TSE Nota:1)Na Despesa Bruta com Pessoal estão computados R$ 7.169 mil relativos à modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas -Operações Intra-Orçamentárias). Desse valor, R$ 6.925 mil referem-se à ação orçamentária 02.122.0570.09HB (Contribuição Previdenciária da União); 2) Relatório de Gestão Fiscal publicado no DOU nº 18, Seção 1, de 25.01.2007, fls. 103 e 104.

GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2006

LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V

R$ Milhares

ATIVO	VALOR	PASSIVO	VALOR
ATIVO DISPONÍVEL	5.005	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	1.845
Disponibilidade Financeira	5.005	Depósitos	29
Caixa		Restos a Pagar Processados	1.816
Bancos	0	Do Exercicio	1.732
Conta Movimento		De Exercícios Anteriores	83
Contas Vinculadas		Outras Obrigações Financeiras	0
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras	5.005
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento	3.882
Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar	1.123
SUBTOTAL	5.005	SUBTOTAL	1.845
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)	0	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)	3.161
TOTAL	5.005	TOTAL	5.005
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)			3.161
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ATIVO	VALOR	PASSIVO	VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	0	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	0
Caixa	0	Depósitos
Bancos	0	Restos a Pagar Processados	0
Conta Movimento		Do Exercício
Contas Vinculadas		De Exercícios Anteriores
Outras Disponibilidades Financeiras	0	Outras Obrigações Financeiras	0
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)	0	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)	0
TOTAL	0	TOTAL	0
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)			0

FONTE:SIAFI E COFIC/SOF/TSE Nota: Relatório de Gestão Fiscal publicado no DOU nº 18, Seção 1, de 25.01.2007, fls. 103 e 104.

GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2006

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI

R$ Milhares

ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR
	Processados		Suficiêcia/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não Processados
	Inscritos			Inscritos	Não inscritos por Insuficiência Financeira
	Exercícios anteriores	Do Exercício		Do Exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ	83	1.732	3.161	3.161
TOTAL	83	1.732	3.161	3.161	0
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	RESTOS A PAGAR
	Processados		Suficiêcia/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não Processados
	Inscritos			Inscritos	Não inscritos por Insuficiência Financeira
	Exercícios anteriores	Do Exercício		Do Exercício
0100 - Recursos Ordinários	83	1.410	3.161	3.161
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário		323
TOTAL	83	1.732	3.161	3.161	0

FONTE:SIAFI E COFIC/SOF/TSE Nota: Relatório de Gestão Fiscal publicado no DOU nº 18, Seção 1, de 25.01.2007, fls. 103 e 104.

ANEXO IV (Portaria nº 179/2007)
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2006

LRF, art. 48 e Portaria STN 586/2005 - Anexo VII

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos Últimos 12 meses	61.709	0,017901
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	158.618	0,046012
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)	150.686	0,043711
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos demonstrativos Respectivos	3.161	3.161

Fonte: SIAFI, SANAC/SOF/TRE-CE E COFIC/SOF/TSE

HUGO PEREIRA FILHO

Secretário de Orçamento e Finanças

FRANCISCO AURÉLIO DE ANDRADE TIMBÓ

Secretário de Controle Interno

RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE

Diretor–Geral em exercício

DES. RÔMULO MOREIRA DE DEUS

Presidente em exercício