ANEXO I
GOVERNO
FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" e Portaria STN 470/2004 - Anexo I |
R$
Milhares
|
|
DESPESA
DE PESSOAL
|
DESPESA
LIQUIDADA
|
|
JANEIRO
A DEZEMBRO/2005
|
|
| DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (I) | 40.234 |
| DESPESA COM PESSOAL | 61.156 |
| Pessoal Ativo | 42.210 |
| Sentenças Judiciais – Pessoal do Próprio Órgão | - |
| Sentenças Judiciais – Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo¹ | 42.210 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 18.946 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) | 20.922 |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 2.009 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 18.913 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1° da LRF) (II) | - |
| Repasses Previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social (III) | 5.209 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II+III) | 45.443 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 2 | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V)=(I+II+III)/(IV)*100 | 0,014997 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 0,046012% | 139.424 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) – 0,043711% | 132.451 |
| Fonte : SIAFI e CCF/SOF/TSE Nota 1 : Em Demais Despesas com Pessoal Ativo, computou-se o valor total de RP Não Processados – R$ 4 mil de ativos; Nota 2: Valores referentes à Portaria STN nº 144 de 18/01/2006 . |
ANEXO II
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
| LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" e Portaria STN 470/2004 - Anexo V | R$ Milhares |
||
| ATIVO | VALOR |
PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 3.557 |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 268 |
| Disponibilidade Financeira | 3.557 |
Depósitos | 22 |
| Caixa | - |
Restos a Pagar | 246 |
| Bancos | - |
Do Exercício | 162 |
| Conta Movimento | - |
Do Exercício Anterior | 84 |
| Conta Vinculada | - |
Outras Obrigações Financeiras | - |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 3.557 |
||
| Recursos Especiais a Receber | - |
||
| Limite de Saque c/ Vinculação de Pagamento | 3.557 |
||
| Recursos a Receber p/ Pagamento de Restos a Pagar | - |
||
| SUBTOTAL | 3.557 |
SUBTOTAL | 268 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 3.289 |
| TOTAL | 3.557 |
TOTAL | 3.557 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 2.732 |
||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II-III) | 557 |
||
| FONTE:SIAFI E CCF/SOF/TSE |
ANEXO III
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
| LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" e Portaria STN 470/2004 - Anexo VI | R$ Milhares |
||||
ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
||||
Inscritos |
Suficiêcia antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados |
Não inscritos por Insuficiência Financeira |
|||
Processados |
Não processados | ||||
Exercícios anteriores |
Do Exercício |
Do Exercício |
|||
| TRE/CE | 84 |
162 |
2.732 |
3.289 |
- |
| TOTAL | 84 |
162 |
2.732 |
3.289 |
- |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR |
||||
Inscritos |
Suficiêcia antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados |
Não inscritos por Insuficiência Financeira |
|||
Processados |
Não processados | ||||
| Exercícios anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| Ordinários do Tesouro Nacional | 84 |
162 |
2.732 |
3.289 |
- |
| TOTAL | 84 |
162 |
2.732 |
3.289 |
- |
| FONTE:SIAFI E CCF/SOF/TSE |
ANEXO IV
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
| LRF, art. 48 e Portaria STN 470/2004 - Anexo VII | R$ Milhares |
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
| Total da Despesa Líquida com Pessoal nos Últimos 12 meses | 45.443 |
0,014997 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 139.424 |
0,046012 |
| Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) | 132.451 |
0,043711 |
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos demonstrativos Respectivos | 2.732 |
3.289 |
| FONTE:SIAFI E CCF/SOF/TSE |
| RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA |
| Secretário de Orçamento e Finanças, em Exercício |
| FRANCISCO AURÉLIO DE ANDRADE TIMBÓ |
| Coordenador de Controle Interno |
| JOAQUIM BOAVENTURA FURTADO BONFIM |
| Diretor – Geral |
| DES. RÔMULO MOREIRA DE DEUS |
| Presidente, em Exercício |